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As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a ImpressaoDTF, com sede na Zona Industrial da Maia I, Sector I Rua de Raimundo Durães Magalhães, 203 | 4475-189 Maia, Portugal
, número de identificação fiscal 504 592 033, e contacto – geral@impressaodtf.pt, doravante designada por “ImpressaoDTF”, e as pessoas que desejem efetuar compras através do https://impressaodtf.pt , doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://impressaodtf.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação do serviço, efectuado no website https://impressaodtf.pt.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
b) Efectuar o “login” (combinando e-mail e palavra-passe escolhidas no registo);
c) Completar a informação e escolher as opções disponibilizadas ao longo do processo de finalização da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda, assim como das presentes Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A ImpressaoDTF honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço, compromete-se a informar o Utilizador logo que possível.
Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
Caso o pagamento da factura não seja recepcionado dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
No website https://impressaodtf.pt, a ImpressaoDTF propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência bancária.
No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após a confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor correspondente será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela ImpressaoDTF. O pedido deverá ser enviado por escrito para o e-mail de contacto geral@impressaodtf.pt, até 10 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela ImpressaoDTF pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento. Caso tal não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que a devolução seja efectuada por transferência bancária.
A ImpressaoDTF compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
O tratamento dos seus dados é feito em conformidade com a legislação em vigor relativa à protecção de dados pessoais. Os dados fornecidos, sujeitos a tratamento informático, serão incluídos na(s) base(s) de dados da ImpressaoDTF, destinando-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como à divulgação de informação institucional por parte da empresa.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e eliminação de qualquer dado pessoal, podendo esse direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, directamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL):
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690 / 289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1.º Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
NOTA: Ao escolher esta opção, toda a personalização que contiver branco aparecerá apenas com 10% de branco (branco não opaco)
1 de janeiro a 31 de dezembro
