Introdução:

Identificação do proprietário do site e explicação dos termos de uso.

Aceitação dos Termos:

Declaração sobre a aceitação dos termos ao utilizar o site.

Alterações nos Termos:

Informações sobre a possibilidade de alterações nos termos e como os usuários serão notificados.

Privacidade:

Declaração de privacidade explicando como as informações dos usuários são coletadas, usadas e protegidas, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.

Pedidos e Pagamentos:

Processo de fazer pedidos no site.

Informações sobre preços, impostos (como o IVA em Portugal), e métodos de pagamento aceitos.

Entrega e Envio:

Informações sobre prazos de entrega e métodos de envio disponíveis, conforme exigido pelas leis de proteção do consumidor em Portugal.

Cancelamento e Devoluções:

Políticas de cancelamento de pedidos.

Procedimentos para devolução de produtos e reembolsos, em conformidade com as leis de direitos do consumidor em Portugal.

Propriedade Intelectual:

Declaração sobre os direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual relacionada ao conteúdo do site.

Responsabilidade e Garantias:

Limitação de responsabilidade, em conformidade com as leis aplicáveis em Portugal.

Eventuais garantias oferecidas e isenção de garantias.

Comportamento do Utilizador:

Expectativas de comportamento dos usuários no site.

Consequências de violação dos termos.

Lei Aplicável e Jurisdição:

Especificação da lei aplicável (como as leis portuguesas) e jurisdição em caso de litígios.

Contato:

Informações de contato para questões relacionadas aos termos e condições.

Disposições Gerais:

Cláusulas sobre força maior, renúncia e outras disposições gerais.

Data de Vigência:

Indicação da data de entrada em vigor dos termos.